Lifto

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Termos de Uso para clínicas

Aceitos pela pessoa que cria a conta da clínica, na tela de cadastro. Versão rascunho-2026-10-26d, de [DATA].

1. Partes

Estes Termos regulam o uso do Lifto, plataforma oferecida por [NOME COMPLETO], CPF [CPF], com endereço em [ENDEREÇO] ("Lifto"), pela clínica odontológica que cria uma conta ("Clínica"). Quem aceita declara ter poderes para representar a Clínica.

2. O serviço

O Lifto é um programa de fidelidade em que pacientes da Clínica acumulam pontos, sobem de nível, recebem selos e trocam pontos por recompensas definidas pela Clínica. A Clínica usa um painel; o paciente usa um aplicativo web, em lifto.app.br.

3. Conta e equipe

  1. A Clínica informa dados verdadeiros e confirma o e-mail antes de usar o painel.
  2. A Clínica pode cadastrar membros da equipe com o papel "Administração" ou "Recepção". Só a Administração altera regras, recompensas e equipe.
  3. A Clínica é responsável pelo que sua equipe faz no painel e por manter as senhas em sigilo.
  4. Os e-mails de cadastro e de troca de senha são enviados pelo Resend, fornecedor de e-mails nos Estados Unidos, só com nome e e-mail. Cada pessoa (quem cria a conta da clínica e cada membro da equipe) autoriza essa transferência internacional numa caixa própria, no cadastro ou no convite (LGPD, art. 33, VIII).

4. Responsabilidades da Clínica

  1. Aprovar ou recusar os pacientes que pedem para entrar no programa.
  2. Definir as regras de pontuação e as recompensas, e entregar as recompensas resgatadas.
  3. Lançar pontos apenas por fatos reais.
  4. Cumprir o Código de Ética Odontológica, as normas do CFO e do CRO e o Código de Defesa do Consumidor. O Lifto sugere apenas recompensas em produtos, mas a escolha final é da Clínica.
  5. Usar os dados dos pacientes só para o programa, conforme o Contrato de Tratamento de Dados (anexo destes Termos).

5. Pontos e recompensas

Os pontos não têm valor em dinheiro, não são transferíveis e não podem ser trocados por dinheiro. As recompensas são oferecidas e entregues pela Clínica, que responde por elas perante o paciente.

6. Plano e pagamento

  1. O Lifto é cobrado por assinatura mensal, no valor da tabela vigente no momento da contratação: [VALOR].
  2. A cobrança é feita por meio de parceiro de pagamentos (Asaas), por PIX, boleto ou cartão.
  3. O valor pode ser reajustado uma vez por ano pelo [ÍNDICE], com aviso de [30] dias.
  4. Se o pagamento atrasar, o Lifto avisa a Clínica. Após [X] dias de carência, o acesso pode ser bloqueado até a regularização. Os dados não são apagados durante o bloqueio.
  5. Período de teste ou piloto gratuito, quando oferecido, segue as condições combinadas por escrito.

7. Disponibilidade

O Lifto busca manter o serviço no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca e o visual do Lifto pertencem a [NOME COMPLETO]. A Clínica mantém a titularidade do seu nome, logo e conteúdos que cadastrar.

9. Limitação de responsabilidade

O Lifto não responde por decisões da Clínica sobre pontos, recompensas e pacientes, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. A responsabilidade total do Lifto fica limitada ao valor pago pela Clínica ao Lifto nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano, salvo o que a lei não permitir limitar.

10. Cancelamento

  1. A Clínica pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso vale até o fim do período já pago.
  2. O Lifto pode encerrar a conta em caso de uso ilícito ou violação destes Termos.
  3. Após o cancelamento, a Clínica tem [30] dias para pedir a exportação dos dados. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei obrigar a guardar.

11. Alterações

Mudanças relevantes nestes Termos são avisadas com [30] dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.

12. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF DO FORO].

Contrato de Tratamento de Dados

Anexo dos Termos de Uso, aceito junto com eles. Define como o Lifto, como operador, trata os dados dos pacientes em nome da clínica. Versão rascunho-2026-10-26d, de [DATA].

1. Papéis

A Clínica é controladora dos dados dos pacientes. O Lifto é operador e só trata esses dados para prestar o serviço, seguindo as instruções da Clínica dadas pelo uso do painel e por estes Termos.

2. Dados tratados

  • Categoria
    Identificação e contato
    Dados
    Nome, e-mail, telefone
  • Categoria
    Programa
    Dados
    Pontos, motivo de cada lançamento, nível, selos, resgates, indicações
  • Categoria
    Sensíveis
    Dados
    Motivos de pontuação que revelam tratamento odontológico
  • Categoria
    Consentimento
    Dados
    Versão e data do aceite

3. Obrigações do Lifto

  1. Tratar os dados só para operar o programa, nunca para fins próprios.
  2. Manter sigilo e limitar o acesso interno a quem precisa para operar o serviço.
  3. Manter medidas de segurança: conexão cifrada, senhas cifradas, isolamento de dados por clínica no banco, permissões por papel e registro de ações.
  4. Ajudar a Clínica a responder pedidos dos pacientes (acesso, correção, exclusão), encaminhando a ela os pedidos que receber.

4. Obrigações da Clínica

  1. Garantir que tem base legal para os dados que lança no programa.
  2. Lançar no programa só o necessário. Nunca escrever diagnósticos ou detalhes clínicos no campo de observação dos pontos.
  3. Responder aos pedidos dos pacientes sobre seus dados.

5. Suboperadores

A Clínica autoriza os fornecedores listados na Política de Privacidade (Supabase, Vercel, Resend). O Lifto avisa com [30] dias de antecedência antes de incluir um novo, e a Clínica pode cancelar sem multa se discordar. O Lifto exige dos suboperadores proteção equivalente a esta.

6. Transferência internacional

Parte do serviço usa fornecedores nos Estados Unidos. Supabase e Vercel: a transferência segue o art. 33, II, "b", da LGPD, por meio das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotadas sem alteração. [PENDENTE: o contrato da Vercel não as prevê e o Supabase se compromete a assinar um acordo complementar. Ver docs/rascunhos-juridicos.md.] Resend: só nome e e-mail dos pacientes, para as mensagens de cadastro e de troca de senha, com o consentimento específico e em destaque do paciente (art. 33, VIII), pedido no termo de consentimento.

7. Incidentes

Se houver incidente de segurança com os dados da Clínica, o Lifto avisa em até 24 horas depois de tomar conhecimento. O aviso informa o que aconteceu, quais dados e pacientes foram afetados, os riscos e as medidas tomadas. A comunicação à ANPD e aos pacientes cabe à Clínica, como controladora, no prazo de 3 dias úteis previsto na Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança), com apoio do Lifto.

8. Fim do contrato

A Clínica pode pedir a exportação dos dados em até [30] dias. Depois, o Lifto exclui ou anonimiza os dados, salvo o que a lei obrigar a guardar.

9. Comprovação

O Lifto fornece, quando pedido, informações razoáveis para a Clínica verificar o cumprimento deste contrato.

10. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este contrato, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD.