Termos de Uso para clínicas
Aceitos pela pessoa que cria a conta da clínica, na tela de cadastro. Versão rascunho-2026-10-26d, de [DATA].
1. Partes
Estes Termos regulam o uso do Lifto, plataforma oferecida por [NOME COMPLETO], CPF [CPF], com endereço em [ENDEREÇO] ("Lifto"), pela clínica odontológica que cria uma conta ("Clínica"). Quem aceita declara ter poderes para representar a Clínica.
2. O serviço
O Lifto é um programa de fidelidade em que pacientes da Clínica acumulam pontos, sobem de nível, recebem selos e trocam pontos por recompensas definidas pela Clínica. A Clínica usa um painel; o paciente usa um aplicativo web, em lifto.app.br.
3. Conta e equipe
- A Clínica informa dados verdadeiros e confirma o e-mail antes de usar o painel.
- A Clínica pode cadastrar membros da equipe com o papel "Administração" ou "Recepção". Só a Administração altera regras, recompensas e equipe.
- A Clínica é responsável pelo que sua equipe faz no painel e por manter as senhas em sigilo.
- Os e-mails de cadastro e de troca de senha são enviados pelo Resend, fornecedor de e-mails nos Estados Unidos, só com nome e e-mail. Cada pessoa (quem cria a conta da clínica e cada membro da equipe) autoriza essa transferência internacional numa caixa própria, no cadastro ou no convite (LGPD, art. 33, VIII).
4. Responsabilidades da Clínica
- Aprovar ou recusar os pacientes que pedem para entrar no programa.
- Definir as regras de pontuação e as recompensas, e entregar as recompensas resgatadas.
- Lançar pontos apenas por fatos reais.
- Cumprir o Código de Ética Odontológica, as normas do CFO e do CRO e o Código de Defesa do Consumidor. O Lifto sugere apenas recompensas em produtos, mas a escolha final é da Clínica.
- Usar os dados dos pacientes só para o programa, conforme o Contrato de Tratamento de Dados (anexo destes Termos).
5. Pontos e recompensas
Os pontos não têm valor em dinheiro, não são transferíveis e não podem ser trocados por dinheiro. As recompensas são oferecidas e entregues pela Clínica, que responde por elas perante o paciente.
6. Plano e pagamento
- O Lifto é cobrado por assinatura mensal, no valor da tabela vigente no momento da contratação: [VALOR].
- A cobrança é feita por meio de parceiro de pagamentos (Asaas), por PIX, boleto ou cartão.
- O valor pode ser reajustado uma vez por ano pelo [ÍNDICE], com aviso de [30] dias.
- Se o pagamento atrasar, o Lifto avisa a Clínica. Após [X] dias de carência, o acesso pode ser bloqueado até a regularização. Os dados não são apagados durante o bloqueio.
- Período de teste ou piloto gratuito, quando oferecido, segue as condições combinadas por escrito.
7. Disponibilidade
O Lifto busca manter o serviço no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca e o visual do Lifto pertencem a [NOME COMPLETO]. A Clínica mantém a titularidade do seu nome, logo e conteúdos que cadastrar.
9. Limitação de responsabilidade
O Lifto não responde por decisões da Clínica sobre pontos, recompensas e pacientes, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. A responsabilidade total do Lifto fica limitada ao valor pago pela Clínica ao Lifto nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano, salvo o que a lei não permitir limitar.
10. Cancelamento
- A Clínica pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso vale até o fim do período já pago.
- O Lifto pode encerrar a conta em caso de uso ilícito ou violação destes Termos.
- Após o cancelamento, a Clínica tem [30] dias para pedir a exportação dos dados. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo o que a lei obrigar a guardar.
11. Alterações
Mudanças relevantes nestes Termos são avisadas com [30] dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de [CIDADE/UF DO FORO].